População organizada constrói Lei de Iniciativa Popular para frear avanço da pesquisa mineral e garantir a proteção ambiental com participação direta das comunidades
As comunidades rurais e urbanas de Itarantim, no sudoeste do estado da Bahia, lançaram, em maio deste ano, uma campanha para mobilizar uma Lei de Iniciativa Popular com o objetivo de proteger as serras, nascentes e zonas de recarga hídrica do município contra atividades de alto risco ambiental.
A proposta surgiu como resposta aos impactos socioambientais causados pela mineração e ao receio de que essa atividade avance sobre territórios essenciais à sobrevivência das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
A campanha foi discutida no seminário “Vamos Salvar as Serras e as Águas – um debate sobre a proteção das serras de Itarantim-BA”, organizado pela Comissão Popular de Meio Ambiente do município, uma organização autônoma que reúne representantes de diversos setores da sociedade itarantiense.
A criação da Comissão Popular e a proposta de lei foram resultados de uma Audiência Pública realizada em agosto de 2024, após denúncias de comunidades sobre a atuação de uma empresa de pesquisa mineral em áreas sem autorização dos proprietários.
O processo envolveu comunidades rurais e também a população urbana, por meio de associações, igrejas e escolas, preocupadas com a falta de informações sobre os processos minerários no município e os possíveis impactos da atividade.
Mobilização Popular e Defesa do Território
De acordo com denúncias publicadas pelo Observatório Rio Pardo Vivo e Corrente, a mobilização popular teve início quando uma empresa de pesquisa entrou em áreas de comunidades sem o consentimento dos proprietários, em 2024. Na ocasião, moradores da comunidade de Água Vermelha organizaram um piquete para exigir explicações da empresa sobre os procedimentos adotados. A ação resultou na expulsão da empresa da área.
Após a audiência pública “Pesquisa e Mineração nas Serras do Entorno de Itarantim-BA”, outras comunidades seguiram o exemplo de Água Vermelha e negaram autorização para que a empresa realizasse pesquisas em suas propriedades.
Mirian Silva (CEAS) afirma: “Esse foi um exemplo importante para as comunidades, pois as empresas geralmente não explicam à população do que se trata a pesquisa, como será o procedimento e qual é o projeto futuro de mineração naquele território.”
A assessora destaca que esse exemplo de resistência “mostra às comunidades que elas não são obrigadas a permitir tais procedimentos e que têm o direito de serem informadas e consultadas previamente, especialmente quando está em jogo o futuro do território.”
A audiência motivou as comunidades a formarem a Comissão Popular de Meio Ambiente, composta por representantes de comunidades rurais, associações da zona urbana, setores da igreja católica e protestante, além de estudantes e profissionais da educação básica.
Projeto de Lei “Vamos Salvar as Serras e as Águas”
O projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comissão Popular tem como objetivo transformar as serras do município em patrimônios naturais, paisagísticos e turísticos, protegidos de atividades de alto impacto ambiental, como a mineração.
A proposta delimita como zonas de preservação as áreas de Mandim, Córrego do Nado, Água Vermelha, Serra das Três Pontas (cartão-postal do município), Lôdo, Gameleira, Palmeiras, Corgão, Jundiá, Pau Sangue, Córrego D’água, Água Preta, Meriqui, Rancho Queimado, Feliciço, Serra Azul e Góia.
Segundo Joaci Cunha (CEAS), “essas áreas são de grande relevância para a segurança hídrica da população rural e urbana, pois abrigam nascentes de diversos cursos d’água das bacias dos rios Jundiá, Palmeiras, Córrego do Nado, Córrego D’água, Pau Sangue, Gameleira, Taquaruçu, entre outros riachos que integram a Bacia do Rio Pardo.”
Além da mineração, o projeto prevê a proibição de desmatamentos, queimadas, obras que desfigurem drasticamente a paisagem natural e a aplicação de agrotóxicos classificados como “extremamente” e “altamente tóxicos” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Dessa forma, a medida garante a conservação das principais áreas de recarga hídrica, protegendo a produção da agricultura familiar e da pecuária, fundamentais para a economia do município, além da qualidade do abastecimento de água da população urbana.
Segundo Maicon Leopoldino, “a proposta segue os princípios da democracia participativa, permitindo que a população apresente projetos de lei diretamente à Câmara Municipal, com o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado.”
O assessor ressalta que a lei não busca proibir a mineração no município, mas sim “resguardar as principais serras e elevações, zonas de produção, áreas de recarga hídrica dos principais rios e riachos, além dos reservatórios subterrâneos de água.”
Dona Helena, moradora da zona urbana de Itarantim, relatou que houve grande aceitação durante a coleta de assinaturas: “Teve gente que me perguntou: ‘Posso assinar mais de uma vez?’ e eu disse: ‘Não, não pode!’ [risos], mas o povo está muito interessado.”
A liderança comunitária relembra a mobilização ocorrida no município em 2012, quando a população propôs e aprovou uma lei de iniciativa popular para impedir o monocultivo de eucalipto: “Estou vendo mais interesse [agora] do que na petição que fizemos contra o ‘deserto verde’ […], o povo está muito mais engajado. Graças a Deus por isso, porque já basta de tanta doença.”
“Um Grito em Defesa das Águas”
A mobilização popular se transformou em um intenso processo de diálogo com a sociedade sobre a defesa dos territórios produtivos e ambientais frente à atividade minerária. Em junho, mês do meio ambiente, as comunidades rurais e urbanas do município realizaram a manifestação “Um Grito em Defesa das Águas” para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular.
O ato, organizado pela Comissão Popular de Meio Ambiente, reuniu associações de trabalhadores, comunidades religiosas, organizações populares e associações rurais que vivenciaram conflitos com a mineração em 2024. A manifestação percorreu as principais vias da cidade e terminou na Câmara Municipal, onde foi realizada uma audiência pública para apresentar a proposta ao corpo legislativo.
Segundo Maria de Lourdes, presidente da Associação Água Vermelha — conhecida como Lia —, foi “uma manifestação muito importante e muito válida” para o município: “o que estamos defendendo é um bem comum de todos os moradores de Itarantim e da região: proteger nossas serras e nascentes.”
Em apenas um mês de mobilização, a campanha de coleta de assinaturas para o projeto alcançou mais de mil eleitores do município, número superior aos 5% exigidos para apresentar uma lei de iniciativa popular.
Após a entrega do projeto à câmara, a lei será discutida e posteriormente votada pelos vereadores. A Comissão afirmou que continuará com a campanha de coleta de assinaturas para manter o diálogo com a população sobre os riscos da mineração em Itarantim.
Aldenice Barros, representante da Comissão Popular, afirmou que é fundamental manter a mobilização para alertar os cidadãos: “a população precisa despertar para a realidade dos problemas ambientais e climáticos que vivemos, pois eles nos afetarão diretamente.”
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que Itarantim, assim como outros municípios do médio sudoeste da Bahia, atravessa um forte momento de especulação minerária. Existem 171 processos de autorização de pesquisa mineral no município, muitos em zonas ambientalmente sensíveis para a agricultura familiar e a pecuária.
Entre as substâncias pesquisadas, destacam-se minerais estratégicos para a transição energética, como nióbio e lítio. Fabiano Paixão (MAM) alerta que “se a especulação sobre esses minerais na região continuar como está, sem diálogo e sem participação popular, tenderão a ocorrer diversos conflitos entre empresas e comunidades, pois os interesses do capital minerador são totalmente incompatíveis com os do povo.”
A mobilização organizada pela Comissão Popular de Meio Ambiente de Itarantim contou com o apoio da Articulação Rio Pardo Vivo e Corrente, do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Por Mateus Britto – Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM-BA)